[CARECE DE VALIDAÇÃO JURÍDICA]
Minuta técnica redigida a partir do funcionamento real da plataforma. Não é parecer jurídico e não constitui declaração de conformidade. Requer revisão por advogado antes de publicação.

Política de Privacidade

Versão 2026-08-10 · 10 de agosto de 2026 · página não indexada

1. Quem trata os dados

A responsável pelo tratamento é a Dra. Tatiana Chulam Ferraz, que exerce medicina em Portugal ao abrigo da Cédula Profissional 75769, através da plataforma OnPedCare.

2. Que dados são recolhidos

2.1 Do adulto responsável

Nome, email, telefone e país de residência;
Como conheceu o serviço e, opcionalmente, conta de Instagram;
Origem da visita (campanha/UTM), quando aplicável;
Registo dos consentimentos dados, com data, hora e versão do texto aceite.

2.2 Da criança — categoria especial (dados de saúde)

Nome, data de nascimento, sexo e nacionalidade;
Documento de identificação: Cartão de Cidadão e nº de utente do SNS para crianças portuguesas; passaporte para as restantes;
Peso, altura, perímetro cefálico e percentis de crescimento;
Alergias, antecedentes, imunizações, medicação contínua e histórico familiar;
Motivo da consulta, questionário pré-consulta, notas clínicas, prontuário, prescrições e documentos emitidos;
Contexto familiar e escolar quando a família opta por o fornecer.

2.3 Da consulta

Data, hora, duração e estado da consulta;
Estado do pagamento e identificadores da transação (nunca o número do cartão);
Gravação e transcrição apenas quando exista consentimento específico para o efeito.

3. Fundamento jurídico

O tratamento assenta na execução do contrato de prestação de cuidados, no consentimento explícito para dados de saúde e para comunicações, e no cumprimento de obrigações legais de conservação de registo clínico e de faturação.

Dados de menores: o tratamento é sempre autorizado e exercido pelo adulto responsável, que declara ter legitimidade para o fazer.

4. Subprocessadores

Estes são os terceiros que efetivamente intervêm no funcionamento da plataforma:

Subprocessador	Finalidade	Dados tratados	Local
Stripe Payments Europe	Processamento do pagamento da consulta	Nome, email, dados de pagamento (a plataforma não armazena o cartão)	UE / EUA
Resend	Envio de email transacional (confirmação, lembrete, documentos)	Email, nome, data e hora da consulta	UE / EUA
Daily.co	Sala de videoconsulta	Ligação de vídeo/áudio em tempo real; identificadores de sessão	UE / EUA
Meta Platforms (WhatsApp Business)	Mensagens operacionais quando a família as autoriza	Número de telefone, conteúdo da mensagem operacional	UE / EUA
Hetzner Online GmbH	Alojamento do servidor e da base de dados	Todos os dados da plataforma, em repouso	Alemanha (UE)
Cloudflare	DNS e proteção da ligação	Endereço IP, metadados do pedido	Rede global
Google (Analytics 4)	Estatística de utilização — só com consentimento	Identificador de dispositivo, IP anonimizado	UE / EUA

Chatwoot é executado em infraestrutura própria (Hetzner) e não constitui subprocessador externo.

5. Transferências para fora da UE

Alguns subprocessadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos a transferência assenta nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e nas salvaguardas oferecidas por cada operador.

A validar juridicamente: confirmação e arquivo dos acordos de subprocessamento e das Cláusulas Contratuais-Tipo de cada entidade listada.

6. Conservação

O registo clínico é conservado pelo período exigido pela legislação portuguesa aplicável ao processo clínico. Os documentos de faturação seguem o prazo fiscal aplicável. Os dados de conta são conservados enquanto a conta existir.

A validar juridicamente: fixação dos prazos exatos de conservação do processo clínico de menor e do momento de início da contagem.

7. Direitos do titular

O adulto responsável pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e pode retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar o tratamento já efetuado.

Os pedidos são feitos para consultas@onpedcare.com e respondidos no prazo legal. O apagamento não abrange o que a lei obriga a conservar (nomeadamente o registo clínico e os documentos fiscais).

Existe ainda o direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Segurança

Ligação cifrada em trânsito (HTTPS/TLS);
Isolamento por utilizador aplicado na base de dados: cada família só acede aos seus dados;
Escrita clínica reservada à médica responsável pela consulta;
Registo de auditoria das alterações a dados clínicos e financeiros;
Rascunho local de notas no dispositivo da médica, para não se perder registo em caso de falha de rede, apagado após gravação com sucesso.

OnPedCare · Dra. Tatiana Chulam Ferraz
RQE 102681 · CRM-SP 147272 · Cédula Profissional 75769 (Portugal)
Contacto para proteção de dados: consultas@onpedcare.com