[CARECE DE VALIDAÇÃO JURÍDICA]
Minuta técnica redigida a partir do funcionamento real da plataforma. Não é parecer jurídico e não constitui declaração de conformidade. Requer revisão por advogado antes de publicação.

Termos e Condições

Versão 2026-08-10 · 10 de agosto de 2026 · página não indexada

1. O que a OnPedCare é

A OnPedCare disponibiliza teleconsulta de saúde da criança, prestada pela Dra. Tatiana Chulam Ferraz. A consulta é realizada por vídeo e destina-se a orientação clínica não urgente.

2. O que a OnPedCare não é

A plataforma não presta atendimento de urgência ou emergência. Perante sinais de gravidade, a família deve contactar o 112 ou dirigir-se ao serviço de urgência mais próximo.

3. Quem pode usar

Só um adulto com responsabilidade parental pode criar conta, inscrever a criança e marcar consulta, declarando ter legitimidade para o fazer.

4. Marcação e pagamento

O horário fica reservado por um período limitado enquanto o pagamento é concluído;
A consulta só é criada depois de o pagamento ser confirmado, ou mediante isenção expressa;
O valor em vigor é apresentado antes da confirmação.

5. Cancelamento e reembolso

Até 24 horas antes da consulta: a família pode cancelar ou remarcar sem custos, com reembolso ou reagendamento;
Com menos de 24 horas de antecedência: não há reembolso;
Se for a médica a cancelar ou remarcar, a família tem sempre direito a reembolso total ou a reagendamento sem custos.

Esta é a política já publicada pela OnPedCare e é a que o sistema aplica.

6. Receitas e documentos

As receitas emitidas são válidas na União Europeia, no Espaço Económico Europeu e na Suíça. Fora deste espaço, a aceitação local não é garantida — o que é apresentado e aceite no momento da marcação por quem reside fora da UE.

7. Registo clínico

O ato clínico é registado no processo da criança. A família acede aos documentos que lhe são disponibilizados através da sua área reservada.

8. Faturação

A validar: regime de faturação aplicável e emissão de fatura certificada em Portugal. Ver a pendência fiscal identificada no relatório técnico.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão aceite por cada utilizador fica registada com data, hora e número de versão.

OnPedCare · Dra. Tatiana Chulam Ferraz
RQE 102681 · CRM-SP 147272 · Cédula Profissional 75769 (Portugal)
Contacto para proteção de dados: consultas@onpedcare.com